Comissão da Câmara aprova inclusão de cadernos em programa escolar

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui a compra e distribuição de livros e material escolar de uso individual, como caderno e lápis, no programa suplementar de material didático escolar, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Atualmente, a LDB não detalha o que o programa pode custear e o benefício é destinado apenas a estudantes das redes públicas de educação básica.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Aj Albuquerque (PP-CE), ao Projeto de Lei 2206/25, do deputado Vermelho (PL-PR). O projeto original estabelece que a oferta de material escolar a estudantes da educação básica inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) deve ser responsabilidade de estados e municípios.

Aj Albuquerque afirmou que não cabe à lei federal especificar como os entes federados devem aplicar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele destacou que a entrega do material pode ser feita diretamente ou por meio de cartão magnético.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.