Câmara aprova projeto que exige comunicação de trabalho infantil por escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga as escolas a comunicar ao conselho tutelar sobre suspeitas ou casos comprovados de trabalho infantil. A medida altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atualmente, o ECA já exige que a escola comunique ao conselho tutelar casos de maus-tratos, faltas injustificadas, evasão escolar, altos níveis de repetência e situações de violência no ambiente escolar.

O parecer da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), foi favorável ao Projeto de Lei 6436/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). A relatora ajustou o texto para que a comunicação seja feita especialmente quando envolver crianças de até 12 anos.

Franciane Bayer destacou a importância dos conselhos tutelares como porta de entrada para o encaminhamento de situações de violação de direitos, enfatizando a responsabilidade das escolas em informar os conselhos sobre indícios de exploração do trabalho infantil.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.