Câmara discute projeto para transição de cuidados no SUS e evitar reinternações

A Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei 977/26, que cria a Assistência de Transição de Cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta prevê a continuidade da assistência ao paciente entre a alta hospitalar e o retorno ao domicílio ou unidade de longa permanência.

O atendimento poderá ocorrer em Unidades de Transição de Cuidados ou na modalidade domiciliar monitorada, válida para os primeiros 30 dias após a alta. O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, destacou que a fragmentação do cuidado no SUS gera uma lacuna nesse período.

O projeto visa reduzir reinternações hospitalares, melhorar a rotatividade de leitos de alta complexidade e incluir ações de reabilitação funcional e cuidados paliativos. Também cria o Fundo Especial de Transição em Saúde para financiar as novas ações.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado.