Projeto de Lei reduz tributo para resseguradoras nacionais

O Projeto de Lei 3540/26, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), propõe a redução da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das resseguradoras locais de 15% para 9% e a eliminação do limite de 30% para compensação de prejuízos fiscais em determinadas condições. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A intenção é alinhar a carga tributária brasileira à de outros países, como Bermudas (15%) e Singapura (17%). Bulhões Jr. destacou que a diferença tributária entre resseguradoras nacionais e internacionais gerou um desequilíbrio competitivo, com as nacionais perdendo participação de mercado, passando de 50% em 2019 para 28% em 2024.

Atualmente, as resseguradoras locais pagam CSLL e Imposto de Renda (IRPJ) integralmente no Brasil, enquanto as estrangeiras não recolhem esses tributos. O projeto também altera a compensação de prejuízos fiscais, permitindo que empresas do setor de resseguro e retrocessão possam compensar prejuízos acumulados sem o limite de 30%, desde que não tenham sido absorvidos em até três anos.

A proposta ainda não foi designada para comissões, mas pode ser votada diretamente no Plenário, após a aprovação de urgência em maio. Para se tornar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.