Reforma Tributária aumenta doações de imóveis no Brasil

A Reforma Tributária promulgada em dezembro de 2023 levou a um aumento nas doações de imóveis no Brasil. O Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou 185.861 escrituras públicas em 2025, um aumento de 59% em relação a 2020.

Especialistas apontam que a "corrida" aos cartórios e à plataforma e-notariado reflete a antecipação da transferência de patrimônio antes das novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrarem em vigor.

O ITCMD, imposto estadual sobre heranças e doações, terá alíquotas que podem chegar a 8% com a Reforma Tributária. A base de cálculo passará a ser o valor de mercado do imóvel.

O presidente do CNB, Eduardo Calais, afirmou que o volume de doações deve continuar crescendo. A especialista Joanna Oliveira Rezende Barbosa destacou o aumento na procura por antecipação de sucessão patrimonial.

O advogado Matheus Bertolo Piconez alertou para os riscos de agir sem planejamento, como a dependência dos herdeiros. Ele recomenda definir termos do acordo de transmissão e verificar recursos para despesas imediatas.

Geraldo Felipe de Souto, do CNB-DF, ressaltou a possibilidade de planejamento sucessório com reserva de usufruto, permitindo controle patrimonial. Ele afirmou que a Reforma trouxe urgência para o planejamento sucessório.