Projeto de Lei propõe esteticistas como profissionais de saúde

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3268/26, apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, que propõe enquadrar esteticistas e cosmetólogos como profissionais da área da saúde. A proposta está em análise desde 20 de julho de 2026.

O projeto, desenvolvido pela Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, sugere que a formação de técnicos em estética inclua estágio curricular supervisionado obrigatório de pelo menos 20% da carga horária do curso. A mesma exigência se aplica a esteticistas e cosmetólogos com formação superior.

Enquanto o Ministério da Educação não define diretrizes curriculares específicas, essas mudanças serão incorporadas à Lei 13.643/18, que regulamenta as profissões de estética. Soraya Santos afirma que o setor enfrenta "significativa desorganização normativa" e destaca sua importância econômica e social.

A proposta também permite que graduados com dupla diplomação em Estética e Cosmetologia, outros graduados da área de saúde aprovados em exame de proficiência, e portadores de diploma superior na área da saúde com pós-graduação em estética e cosmetologia atuem na área.

O projeto introduz um exame de proficiência para graduados da área de saúde que desejam atuar como esteticistas ou cosmetólogos, organizado pelo Executivo federal.

Além disso, criminaliza a imposição de penalidades administrativas fora das atribuições do cargo, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa, conforme a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19).

A proposta, que teve urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões, e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei.