Lei proíbe produção e venda de foie gras no Brasil

Foi sancionada a Lei 15.475, que proíbe a produção e comercialização de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, método conhecido como gavage. A norma entra em vigor em 180 dias a partir desta sexta-feira (24).

A lei, aprovada pelo Legislativo e enviada ao Palácio do Planalto, visa principalmente o foie gras, mas se aplica a qualquer produto obtido por esse método.

A alimentação forçada é definida como procedimento manual ou mecânico que obriga animais a ingerirem alimentos acima do limite natural, causando esteatose hepática.

A proibição abrange produtos in natura e enlatados. Infrações podem ser enquadradas na Lei de Crimes Ambientais, com penas de até um ano de detenção.