Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo

16/07/2026 - 18:41  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas públicas e privadas a substituírem os sinais sonoros para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis.

O texto aprovado inclui a obrigatoriedade da substituição dos sinais sonoros na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que trata dos direitos das pessoas com TEA.

Relator na comissão, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2093/22, do deputado José Nelto (União-GO).

Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Ana Chalub