Câmara aprova projeto para prevenir violência contra estudantes com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as escolas a realizarem ações permanentes de conscientização e treinamento para prevenir a violência, a discriminação e a negligência contra estudantes com deficiência.

O projeto, de autoria dos deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Duda Ramos (Pode-RR), foi relatado pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), que ampliou o foco original, que era apenas em crianças autistas, para todos os alunos com deficiência.

A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Para a relatora, é importante que as normas beneficiem todas as crianças e adolescentes com deficiência.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.