Assembleia aprova LDO 2027 e inicia recesso parlamentar

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 30, o projeto de lei ordinária nº 2007/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2027. Com essa aprovação, o Parlamento inicia seu recesso e retoma as atividades em 4 de agosto. Durante a sessão, os parlamentares analisaram um total de 55 processos, sendo o PLDO uma das propostas mais relevantes do primeiro semestre.

O PLDO aborda, entre outras questões, as metas e prioridades da administração pública estadual, a organização das finanças públicas e as diretrizes orçamentárias necessárias. O projeto é respaldado por três anexos: as metas e prioridades da administração pública, metas fiscais e riscos fiscais.

A seguir, estão as demais proposições discutidas pelos parlamentares na sessão plenária.

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 337/2026, do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que confere a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Jacson Francisco da Silva.

- Projeto de resolução nº 323/2025, da deputada Fátima Canuto (MDB), que outorga a Comenda Doutor Hélvio Auto à senhora Ângela Maria Moreira Canuto Mendonça.

- Projeto de resolução nº 310/2025, do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Marco Helder Christoni.

- Projeto de resolução nº 315/2025, do deputado Cabo Bebeto (PL), que entrega a Medalha de Mérito Tavares Bastos ao senhor Alexandre Eggers Garcia.

- Projeto de resolução nº 310/2025, do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede a Comenda do Mérito Esportivo Mário Jorge Lobo Zagallo ao senhor Francisco Alves Camelo Neto (Mestre Francis).

- Projeto de lei ordinária nº 2052/2026, do deputado Silvio Camelo (PV), que confere o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Júlio Cezar da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1871/2026, do deputado Silvio Camelo (PV), que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Rogério Portugal Bacellar.

- Projeto de lei ordinária nº 1752/2025, da deputada Rose Davino (Progressistas), que institui grupos de autoajuda para prevenção e combate à dependência de jogos online e jogos de azar no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1521/2025, da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui o evento Casamento Matuto, realizado em Atalaia, no calendário turístico e oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1293/2025, da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que estabelece diretrizes para incentivo à inclusão digital na zona rural do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1250/2024, da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que proíbe a contratação pela administração pública de empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão.

- Projeto de lei ordinária nº 1588/2025, da deputada Cibele Moura (MDB), que garante participação vinculante da comunidade escolar na adoção de regimes de progressão escolar no sistema estadual de ensino de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1624/2025, da deputada Cibele Moura (MDB), que estabelece o piso salarial para farmacêuticos hospitalares da rede estadual de saúde de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 236/2025, do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a comenda medalha de mérito Zumbi dos Palmares à senhora Mellina Freitas.

- Projeto de lei ordinária nº 2053/2026, do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel do Estado de Alagoas ao Instituto Gilvan Vasconcelos.

- Projeto de lei ordinária nº 2054/2026, do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel do Estado ao município de Penedo.

- Projeto de lei ordinária nº 2055/2026, do Poder Executivo, que trata da criação, exploração, regulação e fiscalização do serviço público de loteria em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2022/2026, do Poder Executivo, que regulamenta a prestação voluntária de serviços administrativos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1908/2026, do Poder Executivo, que altera a lei estadual n° 5.077, de 12 de junho de 1989, sobre tributos estaduais.

- Projeto de lei ordinária nº 1913/2026, do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o título de Cidadão Honorário ao doutor Felini de Oliveira Wanderley.

- Projeto de lei ordinária nº 1899/2026, da deputada Cibele Moura (MDB), que reconhece a Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, em São Luís do Quitunde, como Patrimônio Histórico e Cultural de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1883/2026, da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Valorização da Vida Animal.

- Projeto de lei ordinária nº 1812/2025, do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), que reconhece as festividades do Natal de São José da Tapera como Patrimônio Cultural e Bem Imaterial de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1782/2025, da deputada Fátima Canuto (MDB), que inclui a Festa de Bom Jesus dos Navegantes no calendário oficial de eventos de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1739/2025, da deputada Fátima Canuto (MDB), que insere a Festa em Homenagem a Frei Damião, em Palmeira dos Índios, no calendário oficial do Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 1632/2025, da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que autoriza a criação do espaço Sala do Afeto (Calm Zone) para acolher pessoas autistas.

- Projeto de lei ordinária nº 1627/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa Criança Alagoana - CRIA.

- Projeto de lei ordinária nº 2074/2026, do Poder Executivo, que autoriza crédito suplementar para o Ministério Público de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2065/2026, do Poder Executivo, que também autoriza crédito suplementar ao Ministério Público de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 2068/2026, do Poder Executivo, que autoriza a cessão gratuita de uso de bens imóveis ao município de União dos Palmares.

- Projeto de lei ordinária nº 2067/2026, do Poder Executivo, que permite a doação não onerosa de áreas no município de União dos Palmares para desenvolvimento social e urbano.

- Projeto de lei ordinária nº 2066/2026, do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de bem imóvel ao município de Porto Calvo.

- Projeto de lei ordinária nº 2000/2026, do Poder Executivo, que altera a lei nº 9.146, de 10 de janeiro de 2024, sobre a proibição de fogos de artifício de estampido em Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 650/2021, que isenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos para consumo humano e produção agrícola em imóveis rurais pequenos.

- Projeto de lei ordinária nº 1769/2025, do deputado Cabo Bebeto (PL), que confere o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Adolfo Brol.

- Projeto de lei ordinária nº 1947/2025, do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o Título de Cidadã Honorária do Estado de Alagoas à senhora Janaína Campos de Carvalho Bedran.

- Projeto de lei ordinária nº 1825/2025, do deputado Cabo Bebeto (PL), que confere o Título de Cidadão Honorário do Estado ao pastor Marcelo de Oliveira e Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1466/2025, do deputado Cabo Bebeto (PL), que exige atendimento remoto via aplicativos nos serviços estaduais de emergência.

- Projeto de lei ordinária nº 1811/2025, do deputado Cabo Bebeto (PL), que confere o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Aarão José da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1970/2026, do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado ao senhor Rafael Martinez Ximenes.

- Projeto de lei ordinária nº 1122/2024, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que cria um protocolo de combate à manipulação abusiva de preços em situações de calamidade pública.

- Projeto de lei ordinária nº 1335/2025, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Fundo Estatal para Medicamentos Especiais, voltado à aquisição de medicamentos de alto custo no SUS.

- Projeto de lei ordinária nº 1613/2025, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que estabelece a Política Estadual de Atendimento Prioritário a Mães Atípicas no SUS e nas Unidades Básicas de Saúde.

- Projeto de lei ordinária nº 1669/2025, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

- Projeto de lei ordinária nº 1696/2026, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que denomina como "Rodovia Benedito de Lira" o trecho da AL-485 que conecta São Sebastião a Feira Grande.

Matérias votadas em turno único:

- Indicação nº 2136/2026, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que solicita ao Governo do Estado a construção de duas creches CRIAs em Campo Alegre.

- Indicação nº 2137/2026, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que requer serviziço de recapeamento da rodovia AL-105 entre Campo Alegre e a BR-101.

- Indicação nº 2138/2026, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que solicita a execução do Programa Alagoas de Ponta a Ponta no trecho de Campo Alegre e Luziápolis.

- Indicação nº 2139/2026, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), pedindo a execução do Programa Minha Cidade Linda em municípios como São Miguel dos Campos e Craíbas.

- Indicação nº 2140/2026, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que requer a implementação do Programa Pró Estradas em diversos municípios.

- Indicação nº 2141/2026, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), solicitando a construção de duas creches CRIAs em Craíbas.

- Indicação nº 2142/2026, do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que pede a construção de duas creches CRIAs em Teotônio Vilela.